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Processo Civil - Jurisdição e Competência

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Jurisdição e competência no CPC.
Didi Tuk
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Didi Tuk
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Processo Civil - Jurisdição e Competência
  1. Jurisdição
    1. Conceito
      1. Função do Estado
        1. Solucionar conflitos
          1. Aplicando a lei
            1. Aos casos concretos
            2. Características
              1. Substitutividade
                1. Definitividade
                  1. Imperatividade
                    1. Inafastabilidade
                      1. Indelegabilidade
                        1. Inércia
                        2. Espécies
                          1. Contenciosa
                            1. Voluntária
                          2. Competência
                            1. Conceito
                              1. é a medida da jurisdição
                              2. Competência estrangeira
                                1. Homologação de sentença estrangeira
                                  1. STJ
                                  2. Jurisdição concorrente
                                    1. Réu domicílio Brasil
                                      1. Obrigação cumprir Brasil
                                        1. Fato no Brasil
                                          1. Relação de consumo Brasil
                                          2. Jurisdição exclusiva brasileira
                                            1. Imóveis no Brasil
                                              1. Sucessão hereditária: partilha de bens no Brasil
                                                1. Divórcio: partilha de bens no Brasil

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